Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da campanha «Aqui Vive-se.», disponibilizado pelo Governo dos Açores, através da Direção Regional da Saúde, com o objetivo de informar sobre o exercício da Medicina na Região Autónoma dos Açores e de receber manifestações de interesse.

2. Aceitação

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições. Se não concordar com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar o site.

3. Conteúdos informativos

Os conteúdos publicados têm natureza informativa e promocional. Não constituem oferta vinculativa de emprego, colocação clínica, contrato ou compromisso de admissão em programas de formação ou de exercício profissional. As condições concretas de exercício, incentivos e procedimentos aplicáveis são as definidas pela legislação e pelas entidades competentes em cada momento.

4. Manifestação de interesse

O envio do formulário constitui apenas uma manifestação de interesse em receber informação ou ser contactado. Não cria qualquer obrigação contratual para qualquer das partes. O pedido será encaminhado para os contactos institucionais adequados, sem garantia de resposta em prazo determinado nem de disponibilidade de vagas ou programas.

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e a não utilizar o formulário para fins ilícitos ou abusivos.

5. Propriedade intelectual

Textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos e restante material disponibilizado neste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É permitida a utilização para fins pessoais e informativos, sem alteração do conteúdo. Qualquer outra reprodução, distribuição ou exploração comercial requer autorização prévia.

6. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o website disponível e atualizado, sem prejuízo de interrupções por manutenção, atualizações ou causas externas. Os conteúdos, funcionalidades e estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a vigorar a versão publicada nesta página.

7. Limitação de responsabilidade

Apesar do cuidado na preparação da informação, não se garante a ausência de inexatidões ou desatualizações. A utilização do website e a interpretação da informação são da responsabilidade do utilizador. Não respondemos por danos decorrentes da impossibilidade de acesso, de falhas técnicas ou do uso indevido dos conteúdos, na medida permitida pela lei aplicável.

8. Ligações a terceiros

O website pode conter ligações a páginas externas. A sua inclusão não implica endosso do respetivo conteúdo, cuja responsabilidade é das entidades que os disponibilizam.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies regem-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

10. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Angra do Heroísmo, sem prejuízo de regras imperativas de proteção do consumidor.

11. Contacto

Direção Regional da Saúde — Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo · sres-drs@azores.gov.pt · 295 204 200.