Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Direção Regional da Saúde, organismo da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores, com sede no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, telefone 295 204 200, e-mail sres-drs@azores.gov.pt.

2. Âmbito

Esta Política descreve como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website da campanha «Aqui Vive-se.», dedicada à divulgação de informação sobre o exercício da Medicina na Região Autónoma dos Açores e à receção de manifestações de interesse.

3. Dados recolhidos e finalidades

Através do formulário de manifestação de interesse, poderão ser recolhidos, nomeadamente: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, modo preferencial de contacto, fase da carreira, ilhas de interesse, localidade atual e outras informações que o utilizador decida partilhar.

Os dados são tratados para:

• responder a pedidos de informação;
• encaminhar a manifestação de interesse para as entidades e contactos institucionais adequados no Serviço Regional de Saúde;
• assegurar o funcionamento técnico e a segurança do website.

4. Base legal

O tratamento assenta no consentimento do titular dos dados, prestado aquando do envio do formulário, e, quando aplicável, no exercício de atribuições de interesse público relacionadas com a organização e divulgação de informação do Serviço Regional de Saúde.

5. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades acima indicadas e ao cumprimento de obrigações legais. Decorrido esse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exija conservação adicional.

6. Destinatários

Os dados poderão ser comunicados a serviços e entidades do Serviço Regional de Saúde e a outros organismos da Administração Pública Regional com competência na matéria, na medida do estritamente necessário ao encaminhamento do pedido. Não são comercializados nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o titular dos dados pode:

• aceder aos seus dados;
• solicitar a sua retificação ou eliminação;
• opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• quando aplicável, exercer o direito à portabilidade.

Para exercer estes direitos, contacte sres-drs@azores.gov.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Cookies

A utilização de cookies neste website está descrita na Política de Cookies.

9. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.